Se você ouviu falar sobre o PIS PASEP valores a receber, mas ainda não sabe se tem direito ou como proceder, está no lugar certo! Este artigo explora todos os detalhes importantes, desde entender o programa até instruções detalhadas para consultar e sacar os valores devidos.
Entendendo o que é PIS PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados pelo governo brasileiro na década de 70 com o objetivo de promover a integração do empregado no desenvolvimento das empresas. Enquanto o PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, o PASEP compreende os servidores públicos.
Os fundos acumulados nesses programas são provenientes de contribuições das empresas e dos entes públicos e destinam-se a beneficiar os trabalhadores com um abono salarial anual, além de participação na receita dos programas. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa cumprir determinados critérios de elegibilidade, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos cinco anos e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior.
O montante que muitos têm direito a receber pode ficar esquecido, principalmente se o beneficiário não realiza a consulta regularmente ou desconhece seu direito ao saque. Isso resulta em bilhões de reais retidos nos cofres públicos, que poderiam ser utilizados para melhorar a situação financeira dos trabalhadores.
Critérios de Elegibilidade para o PIS PASEP
Para ter acesso aos valores a receber do PIS/PASEP, é necessário que os trabalhadores atendam a certos critérios de elegibilidade estabelecidos por lei. Primeiramente, o beneficiário deve estar cadastrado no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, recebendo até dois salários mínimos médios mensais durante esse período.
Outro requisito importante é que as informações do trabalhador precisam estar corretamente reportadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme o caso, pelo empregador. A inadequação ou falta de informações pode impedir o recebimento do abono salarial.
Por fim, para os servidores públicos, o cadastro no PASEP deve ter sido feito pelo órgão empregador no Banco do Brasil, enquanto os trabalhadores de empresas privadas devem estar cadastrados no PIS junto à Caixa Econômica Federal. Os processos de verificação de elegibilidade são realizados automaticamente pelos sistemas de controle dessas instituições financeiras, com base nas informações fornecidas pelos empregadores.
Como Consultar os Valores a Receber do PIS PASEP
Consultar os valores a receber do PIS/PASEP é um processo simples, que pode ser feito de algumas maneiras, para assegurar que os beneficiários obtenham as informações de que precisam para realizar o saque. Para começar, trabalhadores de empresas privadas podem acessar o aplicativo Caixa Trabalhador, o site da Caixa Econômica Federal ou procurar pessoalmente as agências da Caixa.
Para os servidores públicos, a consulta deve ser feita através do site ou aplicativo do Banco do Brasil, ou dirigindo-se a uma de suas agências. Em ambos os casos, é necessário ter em mãos o número do NIS (Número de Identificação Social) ou CPF e a senha cadastrada, caso a consulta seja online.
Além dessas opções, o telefone de atendimento da Caixa e do Banco do Brasil também fornecem informações sobre os valores a receber e os procedimentos para saque. É fundamental manter os dados cadastrais atualizados nessas instituições para evitar qualquer inconveniente durante o processo de consulta ou saque dos valores.
Processos e Prazos para Sacar o PIS PASEP
Para sacar os valores do PIS/PASEP, os beneficiários devem estar atentos aos processos e prazos estabelecidos. O período de saque geralmente é definido anualmente pelo governo federal e divulgado nos canais oficiais das instituições bancárias, como a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o PASEP.
O saque pode ser realizado diretamente nas agências bancárias, mediante apresentação de documento de identificação com foto. Além disso, os beneficiários que possuem o Cartão Cidadão e senha cadastrada podem efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, correspondentes Caixa Aqui ou lotéricas.
É importante destacar que caso o valor não seja sacado dentro do prazo estabelecido, ele retorna ao fundo do PIS/PASEP para ser redistribuído no próximo exercício fiscal. Portanto, é essencial que os trabalhadores consultem regularmente sua situação e se informem sobre as datas de início e término do período de saque para não perderem o direito ao benefício nesse ciclo.